O coordenador da Fiscalização de Costumes e Posturas e Uso do Espaço Público da Secretaria de Turismo e Eventos, Julian Lameira, conta que existem sete fiscais que atuam para que a Lei complementar 003/ 02 de Janeiro de 2002 seja cumprida.
Na Feira do Livro o espaço é considerado inteiramente público por isso não há a autorização. Caso houver a constatação de infração o produto será apreendido, sendo liberado somente após o pagamento de multa e a apresentação de comprovante de propriedade.
A Lei Complementar abrange, ainda, os trailers e o comércio de lanches rápidos da cidade. O coordenador do Código de Posturas informa o telefone da Secretaria de Turismo para denúncias: 3217 1200.
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