domingo, 18 de maio de 2008

Código de Postura atua na Feira do Livro

As barracas de alimentação da Feira do Livro de Santa Maria esbarra no Código de Posturas do Município, pois nenhum dos oito estandes pode vender bebida alcoólica.

O coordenador da Fiscalização de Costumes e Posturas e Uso do Espaço Público da Secretaria de Turismo e Eventos, Julian Lameira, conta que existem sete fiscais que atuam para que a Lei complementar 003/ 02 de Janeiro de 2002 seja cumprida.

Na Feira do Livro o espaço é considerado inteiramente público por isso não há a autorização. Caso houver a constatação de infração o produto será apreendido, sendo liberado somente após o pagamento de multa e a apresentação de comprovante de propriedade.

A Lei Complementar abrange, ainda, os trailers e o comércio de lanches rápidos da cidade. O coordenador do Código de Posturas informa o telefone da Secretaria de Turismo para denúncias: 3217 1200.

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